Após reunião com o Presidente Lula, na manhã desta terça-feira (2), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou uma sessão deliberativa extraordinária para o mesmo dia. Estava na pauta, dentre outros assuntos, o PL 2630/2020, Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No entanto, desde a aprovação da tramitação em regime de urgência, deputados e empresas de tecnologia se pronunciaram contrariamente a votação do projeto. Sendo assim, Lira decidiu retirar o projeto de pauta após um pedido do relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB). Ainda não há data marcada para nova apreciação da matéria.

Ademais, apesar de atender ao pedido do relator, Arthur Lira demonstrou insatisfação com a campanha contrária ao projeto realizada pelas grandes empresas de tecnologias, as Big techs, durante a discussão acerca da matéria. Lira confirmou que a Câmara denunciará estas empresas pelos ataques feitos aos deputados. O Presidente da casa afirmou que, no momento, recolhe-se as provas para futuro acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta quinta-feira (4), o PL 1825/2023 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto institui medidas que pretendem garantir a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres na realização de trabalho de mesmo valor ou no exercício da mesma função. Ainda, o texto prevê aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento e institui mecanismos de fiscalização, como a obrigatoriedade de publicação, a cada 6 meses, de informes sobre transparência salarial.

O general Marcos Antônio Amaro foi empossado como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nesta quinta-feira (4). Agora, o general vai substituir Marco Edson Gonçalves Dias, que pediu demissão em abril. Anteriormente, Amaro já havia sido chefe da Casa Militar da Presidência no governo da ex-presidente Dilma Roussef. A cerimônia de empossamento aconteceu sem a presença do público, após a nomeação ser publicada no DiárioOficial da União (DOU), ainda pela manhã.

Foi lançada, nesta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. A frente conta com a assinatura de 260 deputados, sendo, 38 desses parlamentares, policiais civis e militares, agentes federais e delegados. Segundo Alberto Fraga (PL-DF), atual presidente, os trabalhos irão se concentrar nas leis orgânicas das policiais Federal e Civil e no sistema prisional. De acordo com o presidente da Frente, o principal objetivo é continuar o trabalho para garantir segurança pública de qualidade para a população brasileira.