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Panorama Político | 6 de Dezembro de 2024

6 de Dezembro de 2024

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

GOVERNO LANÇA PACOTE FISCAL EM MEIO A CONFLITOS NO CONGRESSO E PRESSÃO DO MERCADO

O cenário político da semana foi marcado por tensões e um intenso trabalho no Poder Legislativo e reações adversas do mercado financeiro, revelando desafios na articulação política e na aceitação das propostas apresentadas referente ao Pacote Fiscal apresentado pelo governo nesta semana. A seguir, uma análise dos desdobramentos e do impacto dessas iniciativas no contexto político e econômico do país.

PROPOSTAS ECONÔMICAS DO GOVERNO ENFRENTAM RESISTÊNCIA NO CONGRESSO E REAÇÃO FRIA DO MERCADO

Nesta semana, foram apresentadas as propostas do pacote de ajuste fiscal anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). As proposições foram apresentadas na Câmara dos Deputados, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45/2024 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210.

Até o momento, foram apresentados a PEC 45/2024, que restringe exceções ao teto remuneratório no serviço público e outras medidas de limitação de gastos públicos na, o PLP 210/2024, que veda o crescimento real com despesas de pessoal na União até que seja alcançado superávit primário, e o PL 4614/2024, que estabelece novos critérios para a concessão de benefícios sociais.

A atuação do governo foi fortemente marcada por tensões com o mercado financeiro, que não respondeu de acordo com as expectativas da equipe econômica ao anúncio do pacote fiscal.

Além disso, tensões com o Congresso Nacional voltaram a aparecer na terça-feira, quando o governo se viu obrigado a retirar o requerimento de inclusão da PEC 45/2024 da reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em razão de falta de acordo para a deliberação.

Apesar do imbróglio, é esperado que os parlamentares ligados ao governo façam uma nova tentativa de votação da PEC na próxima semana, também foram aprovados os requerimentos de urgência para o PLP 210/2024 e para o PL 4614/2024, dispensando a deliberação nas Comissões para as proposições.

SUPREMO LIBERA O PAGAMENTO DE EMENDAS E CONGRESSO REAGE COM CRÍTICAS

No Supremo Tribunal Federal, os ministros deliberaram sobre a liberação das emendas PIX, os pagamentos foram liberados por unanimidade, acompanhado o voto do Ministro Flávio Dino, sob a condição de que as emendas fossem apresentadas junto a um plano de trabalho, com identificação obrigatória do autor.

A decisão foi inicialmente bem vista Congresso, porém, a obrigatoriedade do plano de trabalho é, na perspectiva dos parlamentares, excessivamente burocrática, e dificulta demais o pagamento das emendas.

Em aceno ao Congresso, a Advocacia Geral da União (AGU) questionou a decisão de Dino, e pediu que o ministro reconsiderasse alguns pontos da decisão.

É especulado que a indisposição para acordo em relação à PEC 45/2024 seja uma resposta da Câmara dos Deputados à decisão do STF.

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