Diante da pressão inflacionária sobre os alimentos e de seu impacto na economia e na popularidade do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas voltado à contenção dos preços da cesta básica. O plano inclui a isenção de tarifas de importação sobre produtos estratégicos, o fortalecimento de estoques reguladores e estímulos à produção agrícola nacional. No entanto, economistas apontam que o efeito dessas ações pode ser limitado e temporário, já que diversos fatores estruturais continuam pressionando os preços.

O governo zerou a alíquota de importação de nove produtos essenciais: carnes, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas. A expectativa é que a isenção tributária ajude a reduzir o custo desses itens para o consumidor final. Além disso, foi anunciado um esforço para reforçar os estoques reguladores de alimentos, permitindo que o governo intervenha no mercado para evitar aumentos bruscos nos preços. Outra frente de ação é o estímulo à produção de alimentos da cesta básica no âmbito do Plano Safra, especialmente voltado para a agricultura familiar.

O governo também planeja negociar com os estados a redução do ICMS sobre itens da cesta básica e firmou parcerias com redes supermercadistas para ampliar a publicidade de ofertas e incentivar a concorrência entre os varejistas. Adicionalmente, foi anunciada a extensão, por um ano, da validade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional, permitindo que pequenos produtores possam comercializar seus produtos em outros estados.

A decisão ocorre em um momento de alta inflacionária e de desafios para a economia brasileira. Embora o PIB tenha apresentado crescimento sólido em 2024 e o desemprego esteja em baixa, o custo dos alimentos tem sido um dos principais fatores de insatisfação popular.

Essa conjuntura tem reflexos diretos na política. O presidente Lula enfrenta uma queda na popularidade e crescentes cobranças por medidas concretas que aliviem o custo de vida. Pesquisas recentes indicam que a inflação dos alimentos é uma das principais preocupações da população, tornando o tema central para a governabilidade e para as articulações políticas visando 2026.

Além dos fatores internos, o cenário externo também influencia os preços dos alimentos no Brasil. Condições climáticas adversas, como secas e incêndios, têm prejudicado safras importantes, pressionando a oferta e elevando os preços. Além disso, a valorização do dólar e o custo dos fertilizantes –altamente dependentes do mercado internacional – dificultam a competitividade do setor agrícola nacional.

O governo Lula aposta na desoneração da importação e na ampliação do acesso aos alimentos como medidas emergenciais para conter a inflação e responder à insatisfação da população. No entanto, especialistas alertam que os efeitos podem ser limitados e que, sem mudanças estruturais na política agrícola e na estabilização da economia, a alta nos preços pode persistir.

Dentre as medidas anunciadas pelo governo, uma das mais importantes para a agricultura familiar foi a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional. Esse sistema permite que produtos de origem animal sejam comercializados dentro do próprio município onde foram produzidos. Contudo, essa limitação impede que pequenos produtores vendam para outros estados.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), por outro lado, faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e tem abrangência nacional. Ele permite que produtos inspecionados a nível estadual ou federal sejam comercializados em todo o país, dando maior escala aos produtores. No entanto, a obtenção da certificação Sisbi costuma ser um processo mais burocrático e demorado.

A decisão do governo de permitir, por um ano, que os produtos inspecionados pelo SIM tenham validade nacional equipara temporariamente as regras do SIM às do Sisbi, possibilitando que pequenos produtores alcancem mercados maiores e tenham mais competitividade. Para os consumidores, isso pode significar uma oferta maior de produtos regionais a preços mais acessíveis. .