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Panorama Político | 8 de Março de 2024

8 de Marco de 2024

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação

COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA DEPUTADOS SÃO INSTALADAS

Após extensas negociações entre as lideranças partidárias, 19 das 30 comissões temáticas da Câmara dos Deputados foram instaladas na última quarta-feira (06). A distribuição ocorreu de acordo com o número de deputados por bancada, conferindo ao Partido Liberal (PL) a preferência na escolha de comissões, dada sua representação majoritária com 96 parlamentares na casa.

No entanto, a determinação final foi recheada de impasses. O governo discordava dos nomes de Nicolas Ferreiras (PL/MG), para presidir a Comissão de Educação (CE) e de Caroline de Toni (PL/SC) para liderar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em um determinado momento, a instalação das comissões chegou a ficar comprometida para futuras oportunidades. Contudo, após intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), junto aos líderes partidários, um acordo foi alcançado, resultando na efetivação da composição da maioria dos colegiados.

As outras 11 comissões restantes devem ser instaladas ao longo das próximas semanas.

LULA ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI QUE REGULA O TRABALHO DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (04), a proposta de Projeto de Lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto do Projeto de Lei Complementar será encaminhado para votação no Congresso Nacional e, caso obtenha aprovação dos parlamentares, entrará em vigor após 90 dias.

O Projeto de Lei Complementar introduz uma nova modalidade de regulamentação do trabalho, ainda não contemplada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ponto principal do Projeto é o estabelecimento de uma jornada máxima e um valor por hora trabalhada. A proposta também contempla uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5%, sendo 20%de responsabilidade dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores, incluindo a reposição de materiais na base de cálculo.

A nova proposição teve recepção mista por parte das organizações de motoristas de aplicativos. O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp) argumentou que o principal avanço reside no reconhecimento da categoria e na obrigação de negociação por meio de acordos coletivos, afirmando que "a Constituição é clara: quem representa a classe trabalhadora é o movimento sindical". Por outro lado, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) se opôs ao Projeto de autoria do governo, alegando que ele comprometeria a autonomia dos motoristas, que "buscam evitar a CLT e os sindicatos".

LULA SE REÚNE COM LÍDERES DO SENADO NO PLANALTO

Na noite da última terça-feira (05), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promoveu um jantar com as lideranças aliadas do governo no Senado Federal. O encontro contou com a participação do presidente da Casa Alta, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e teve como principal objetivo fortalecer os laços entre o poder executivo e o legislativo. Vale ressaltar que uma reunião semelhante com deputados ocorreu no mês passado.

Além dos parlamentares e do próprio presidente da República, estiveram presentes os ministros de estado: Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

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