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Panorama Político | 9 de Agosto de 2024

9 de Agosto de 2024

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

POSSÍVEL RETALIAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE EMENDAS PIX

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) de restringir as emendas parlamentares conhecidas como "emendas PIX" colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso Nacional. A medida, que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos transferidos por meio desse mecanismo, gerou forte resistência entre os parlamentares, que enxergam na ação uma tentativa de limitar seu poder sobre o Orçamento.

As "emendas PIX", criadas em 2019, são um mecanismo que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de um projeto específico ou fiscalização detalhada. Nos últimos anos, essas emendas se tornaram uma ferramenta poderosa para os parlamentares consolidarem seu apoio em suas bases eleitorais, especialmente em anos de eleição. O ministro do STF Flávio Dino, que assumiu a relatoria do caso, determinou que as emendas só poderão ser executadas mediante um rigoroso processo de auditoria, ampliando ainda mais a tensão entre os poderes.

A reação no Congresso foi imediata. Parlamentares, especialmente os líderes das Casas, interpretaram as decisões como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Como resposta, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), decidiu adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em uma manobra legislativa que afeta diretamente a tramitação do orçamento e o planejamento financeiro do governo.

O embate entre o Congresso e o Judiciário, com o Poder Executivo no centro, indica uma possível crise institucional. O governo depende do apoio do Congresso para aprovar sua agenda legislativa, especialmente em áreas sensíveis como a econômica. No entanto, a insatisfação dos parlamentares com as recentes decisões pode dificultar essa articulação.

Para o Presidente da República, o desafio será administrar esse impasse sem perder o controle sobre o orçamento e, ao mesmo tempo, evitar desgastes com o Congresso.

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