Projeto de lei visa à liberação da telemedicina durante crise do novo coronavírus (SARS-Cov-2)

O Projeto de Lei n.º 696/20 visa a liberar o uso da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2). A telemedicina intenta oferecer suporte diagnóstico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância, contando com o apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação.

Algumas entidades profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já reconheceram a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no País, em caráter excepcional e enquanto durar o combate à epidemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).

O Projeto de Lei ainda não foi despachado às comissões, mas, em caso de acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.