• Davi Ory

COVID-19: Estendido prazo de licenciamento ambiental no DF



O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) publicou, no dia 20/03, a instrução normativa 09/2020, que prorroga automaticamente os prazos de vigências de autorizações e dos licenciamentos ambientais até o dia 30 de dezembro de 2020. A norma também estende até o dia 31 de maio de 2020 para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais e saneiem as pendências processuais.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato