• Malta Advogados

Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19.


A Lei 14.128/21 estabelece a compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. O valor devido para o trabalhador ou sua família é de R$ 50 mil e, no caso de falecimento, há ainda uma prestação variável para dependentes menores de 21 anos (ou 24, caso estejam cursando faculdade).


Entretanto, após alguns meses de vigência da norma, chegaram demandas da população quanto a dificuldades relacionadas à realização da compensação financeira, uma vez que, segundo a lei, os recursos virão do Tesouro Nacional, mas ainda não há previsão orçamentária para isso. O debate será no plenário 7 e terá transmissão interativa pelo Portal e-Democracia.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato