top of page

Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19

Foto do escritor: Malta AdvogadosMalta Advogados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19.


A Lei 14.128/21 estabelece a compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. O valor devido para o trabalhador ou sua família é de R$ 50 mil e, no caso de falecimento, há ainda uma prestação variável para dependentes menores de 21 anos (ou 24, caso estejam cursando faculdade).


Entretanto, após alguns meses de vigência da norma, chegaram demandas da população quanto a dificuldades relacionadas à realização da compensação financeira, uma vez que, segundo a lei, os recursos virão do Tesouro Nacional, mas ainda não há previsão orçamentária para isso. O debate será no plenário 7 e terá transmissão interativa pelo Portal e-Democracia.

Comments


Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

Malta_Simbolo

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

Brasília

SHN QD. 1 BL. A 2º andar
Edifício Le Quartier Hotel & Bureau, Brasília/DF
 

 

(61) 3033-6600

veja o mapa

São Paulo
Rua Funchal, 418,
Edifício E Tower, 35º andar,
Vila Olímpia São Paulo/SP

(11) 4858-9711

veja o mapa

Curitiba
Rua Comendador Araújo, 499, 10º andar, Centro, Curitiba/PR

(41) 3891-0504

veja o mapa

© 2025 Malta Advogados. Todos os direitos reservados.

Nos Por Elas_Logo
Pacto Global_Logo
bottom of page