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Sancionada com vetos criação de base de dados sobre violência contra a mulher


Sancionada com vetos criação de base de dados sobre violência contra a mulher

Com vetos, foi sancionada a Lei 14.232/2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.


O Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres será composto por dados administrativos referentes ao tema, com serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas públicas da área.


Dessa forma, será possível fazer uma coleta de dados individualizados sobre vítimas e agressor. De acordo com a nova lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão aderir à Pnainfo mediante instrumento de cooperação federativa.


Em relação aos vetos, tem-se que eles ainda serão analisados em sessão do Congresso Nacional.

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