No âmbito dos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União, a Tomada de Contas se trata de procedimento administrativo para tomar e julgar contas de agentes públicos e particulares com vistas a apurar eventual responsabilidade por débitos ou danos causados contra o erário público.

 

O escritório Malta Advogados presta serviços de assessoria jurídica a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, na prestação de esclarecimentos aos Tribunais de Contas sobre a regularidade de contas, atos e contratos administrativos.

 

Além disso, o escritório também atua na defesa de direitos e interesses de seus clientes a quem esteja sendo imputada a responsabilidade de ressarcir eventuais danos ao erário público, em processos administrativos instaurados perante os Tribunais de Contas.

Principais eixos temáticos da área:

 

• Defesa dos direitos e interesses de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, em procedimento de Tomada de Contas e Tomadas de Contas Especiais;

• Elaboração de impugnação e recursos em processos administrativos instaurados perante órgãos administrativos de controle;

• Consultoria preventiva para mitigação de riscos, com o objetivo de minimizar os riscos decorrentes de contratações com a Administração Pública.