Alberto Malta e Davi Ory
STJ: Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência
Segundo os ministros, o pagamento de verbas de não-concorrência não teria função de indenização pelo período em que o executivo ficaria impe
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Alberto Malta, Ana Vogado e Júlia Scartezini
- 14 de nov. de 2019
Plano de saúde é condenado a custear fertilização in vitro
A 3ª Câmara Cível do TJBA proferiu entendimento de que o planejamento familiar constitui um direito fundamental e é assegurado pelo art. 226
Alberto Malta e Henrique Melo
- 14 de nov. de 2019
Condomínios podem proibir a locação de imóveis por temporada em plataformas virtuais?
No campo imobiliário, plataformas de intermediação de compartilhamento de imóveis tem gerado animosidade dentro dos condomínios, na medida e
Alberto Malta e Júlia Scartezini
- 22 de mai. de 2019
Overbooking e a responsabilidade objetiva das companhias aéreas
Saiba mais sobre a responsabilidade das empresas aéreas em casos de overbooking e os direitos do consumidor nessas situações.
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