Artigos Publicados

A não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda

Nosso sócio Alberto Malta e Ana Carolina Mattos, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), discussão sobre a não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda. Para os Tribunais Superiores, é indevida a cobrança de ITBI realizada ao Promitente Comprador, quando realizada em momento anterior ao registro do título de efetiva transferência da propriedade.

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Sancionada a lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela: e agora?

Júlia Scartezini, membro do escritório, traz em seu artigo, publicado pela revista ConJur, análise quanto à Lei n.º 14.118/2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais

Nossos sócios Cláudio Barbosa, Alberto Malta e Natalie Alves, trazem, em seu artigo publicado pelo Migalhas, uma discussão sobre o afastamento das restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais.

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O papel das empresas na criação de políticas antirracistas

Nossa sócia Ana Vogado e Antônio Pedro, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista Lex Latin uma discussão sobre o papel das empresas na criação de políticas antirracistas.

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Alienação fiduciária compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020?

Nosso Sócio-fundador Alberto Malta, nosso consultor em relações governamentais, Carlos Müller, e Júlia Scartezini, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista ConJur um debate sobre a alienação fiduciária compartilhada e o que esperar da caducidade da MP 992/2020.

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Outubro Rosa e a luta contra o câncer de mama: elas sabem de seus direitos?

Nossa sócia Natalie Alves e Caio Borges, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista ConJur um debate quanto a luta contra o câncer de mama e a disseminação de informações acerca da necessidade de prevenção da doença, de modo a proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento.

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Os impactos da reforma administrativa aos servidores públicos atuais

Nosso sócio Cláudio Barbosa e Caio Borges, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista JOTA uma análise quanto aos impactos da reforma administrativa aos servidores públicos atuais.

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Como funciona o mercado dos títulos verdes?

Nossa sócia Ana Vogado e Helena Tavernard, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista LexLatin uma análise quanto ao funcionamento do mercado dos títulos verdes.

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Portabilidade de carência abrange todas as modalidades de planos de saúde

Nossa sócia Ana Vogado e nossa assistente jurídica Isabel Caminada trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma análise quanto à portabilidade de carência de planos de saúde.

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O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas

Nosso sócio Alberto Malta e Júlia Scartezini, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pelo MIGALHAS, uma análise sobre o erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas.

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Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem no mercado imobiliário

Nosso sócio Alberto Malta, Júlia Scartezini e Carlos Eduardo, membros do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista JOTA, uma análise quanto à validade da assunção da dívida relativa à comissão de corretagem pelo consumidor.

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A perícia é um instrumento indispensável, inclusive em crimes formais

Nossos sócios Fellipe Cunha e Natalie Alves trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma análise quanto à indispensabilidade da perícia criminal nas hipóteses de crimes formais ou crimes de mera conduta.

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O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis

Nosso sócio Alberto Malta e Júlia Scartezini, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma análise sobre o procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis.

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Os planos de saúde sob a análise jurisprudencial do STJ

Nosso sócio Alberto Malta e os membros do escritório, Júlia Scartezini e Caio Borges, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma discussão sobre os planos de saúde sob a análise jurisprudencial do STJ.

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Lei do agro e a aquisição de propriedades rurais por estrangeiros

Nossa sócia Ana Vogado, traz, em seu artigo publicado pela revista JOTA, uma análise sobre a lei do agro e a aquisição de propriedades rurais por estrangeiros.

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Covid-19 tem causado efeitos importantes na guarda compartilhada

Nosso sócio Cláudio Barbosa e Isabel Caminada, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma análise sobre os efeitos da pandemia na guarda compartilhada.

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Um debate qualificado sobre os custos do Judiciário

Nossos sócios Alberto Malta e Lazarini de Almeida, juntamente com o Dr. Fernando Mendes, juiz federal e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre os custos do Judiciário.

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Os reflexos da fiança como garantia fidejussória nos negócios jurídicos

Nosso sócio Alberto Malta e Júlia Scartezini, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma análise sobre os reflexos da fiança como garantia fidejussória nos negócios jurídicos.

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A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal

Nossos sócios Cláudio Barbosa, Lazarini de Almeida e o membro do escritório, Caio Borges, em seu artigo no JOTA trazem uma análise sobre a Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas.

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Contratos internacionais e a responsabilidade por perdas e danos durante a pandemia

Nossa sócia Ana Vogado em seu artigo publicado pela revista LexLatin faz uma análise quanto aos contratos internacionais e a responsabilidade por perdas e danos durante a pandemia.

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O STJ e a arbitrabilidade de controvérsias que envolvem a Administração Pública

Nosso sócio Cláudio Barbosa e a membra do Grupo de Arbitragem (GEA-UNB), Izabela Lemes, em seu artigo no JOTA, falaram sobre a arbitrabilidade (possibilidade de submissão ao procedimento arbitral) das controvérsias que envolvem a Administração Pública.

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Arbitragem e força maior no contexto da Covid-19

Nossa sócia Ana Vogado e os membros do Grupo de Arbitragem (GEA-UNB), Ana Luísa Chamon e Felipe Rocha, em seu artigo no JOTA, falaram sobre os aspectos da aplicação do instituto da força maior na arbitragem no contexto da Covid-19.

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O coronavírus e a segurança jurídica contratual: como prever o imprevisível?

Nossos sócios Ana Vogado, Davi Ory e o membro do escritório, Júlia Scartezini em seu artigo publicado pelo Migalhas trazem uma discussão sobre coronavírus e a segurança jurídica contratual.

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Coronavírus: a mitigação dos impactos nos novos contratos

Nossos membros Alberto Malta, Davi Ory e Júlia Scartezini trazem em seu artigo publicado pelo JOTA uma análise sobre os efeitos efeitos negativos da crise provocada pelo novo coronavírus no âmbito empresarial.

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