Artigos Publicados

Nova Lei de Improbidade Administrativa torna taxativo o rol do artigo 11

A sócia Ana Vogado e o membro do escritório Anderson Marques trazem, em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), um debate sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, que torna taxativo o rol do artigo 11.

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Março no Congresso: os avanços nos debates e proposições legislativas sobre a mulher na sociedade

Raquel Gontijo, integrante do escritório, traz em seu artigo publicado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) um debate sobre os avanços nos debates e nas proposições legislativas referentes à mulher na sociedade durante o mês de março.

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A sucessão dos direitos autorais no ordenamento jurídico brasileiro

Os sócios Davi Ory e Pedro Bittencourt e o membro do escritório João Pedro Ramos trazem, em seu artigo publicado pela LexLatin, um debate sobre a sucessão dos direitos autorais no ordenamento jurídico brasileiro.

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Há vínculo da base de cálculo do ITBI com o IPTU?

Júlia Scartezini, nossa sócia, e os membros do escritório, Julia Vaz e Alexandre Lima, trazem, em seu artigo publicado pela revista LexLatin, um debate sobre o vínculo da base de cálculo do ITBI com o IPTU

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Derrubada do veto da quimioterapia oral é fundamental para pacientes

Maria Clara Vilasboas, cientista política do Escritório, escreve junto à mastologista Maira Caleffi, Presidente da @femama.brasil, para o portal JOTA a respeito da derrubada do veto da quimioterapia oral.

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Isonomia não comporta distinção de título na magistratura de 2ª instância

Nossos sócios Fellipe Cunha e Natalie Alves publicaram hoje artigo destaque no portal JOTA, em coautoria com a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

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Revitimização, reconhecimento e impunidade

A sócia Natalie Alves publicou artigo em destaque na Revista Perícia Federal, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), sobre Revitimização, reconhecimento e impunidade.

O artigo também é assinado pela diretora da APCF, a perita criminal federal Meiga Menezes

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A transmissibilidade da multa civil aos herdeiros na nova Lei de Improbidade

Ana Vogado, nossa sócia, e Anderson Marques, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), um debate sobre a transmissibilidade da multa civil aos herdeiros na nova Lei de Improbidade.

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Cessão de direitos hereditários é uma saída para o inventário estagnado

Ana Vogado, nossa sócia, e Maria Eduarda Amaral e Pedro Bittencourt, membros do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre a cessão de direitos hereditários ser uma saída para o inventário estagnado.

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Outubro Rosa e a genética em favor da mulher brasileira

Nossa sócia Natalie Alves, junto a Presidente Voluntária da FEMAMA, Maria Caleffi e Maria Clara Villasboas, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pelo JOTA, um debate sobre o Outubro Rosa e a genética em favor da mulher brasileira.

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Improbidade administrativa: o que muda depois do julgamento do tema 1.089 pelo STJ

Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela Lex Latin, um debate sobre o que muda depois do julgamento do tema 1.089 pelo STJ.

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Prescrição e ressarcimento ao erário: impactos da decisão do STF na Lei Anticorrupção

Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pelo JOTA, um debate sobre os impactos da decisão do STF na Lei Anticorrupção.

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O pedido de ressarcimento ao erário após o julgamento do Tema 1.089 pelo STJ

Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre o pedido de ressarcimento ao erário após o julgamento do Tema 1.089 pelo STJ.

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Combate à condenação injusta: construir caminhos mais sólidos para a identificação de suspeitos

Nossa sócia Natalie Alves junto ao Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo traz um debate sobre o combate à condenação de inocentes em artigo publicado pelo Estadão.

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As divergências relativas ao projeto da nova Lei de Improbidade no Senado

Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre as divergências relativas ao projeto da nova Lei de Improbidade no Senado.

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IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?

Júlia Scartezini, nossa sócia, e Ana Carolina Mattos, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre IGP-M, IPCA e os contratos de locação.

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IGP-M X IPCA: O que está por trás dos contratos de locação?

Júlia Scartezini, nossa sócia, e Ana Carolina Mattos, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela Lex Latin, um debate sobre IGP-M, IPCA e os contratos de locação.

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Créditos de carbono: conciliação entre lucro e a agenda ESG

Ana Vogado, nossa sócia, e Maria Eduarda Amaral, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre créditos de carbono: conciliação ente lucro e a agenda ESG.

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Os direitos dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19

Ana Vogado, nossa sócia, e Bianca Bianchi, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre os direitos dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19.

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A responsabilidade legal do parecerista jurídico

Nossos sócios Ana Vogado e Tharlen Nascimento trazem, em seu artigo publicado pela revista LexLatin, uma discussão sobre a responsabilidade legal do parecerista jurídico e os vetos à nova Lei de Licitações.

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Perda da função pública por improbidade: disposições jurisprudenciais do STJ

Ana Vogado, nossa sócia, e Alessandra Oliveira, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, um debate sobre a perda da função pública por improbidade: disposições jurisprudenciais do STJ.

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A derrubada dos vetos ao pacote 'anticrime' e o impacto nos bancos de DNA

Nossa sócia Natalie Alves traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma discussão sobre a derrubada dos vetos ao pacote 'anticrime' e o impacto nos bancos de DNA.

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Considerações sobre Tema 970 do Superior Tribunal de Justiça

Júlia Scartezini, nossa sócia, e Alessandra Oliveira, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela revista ConJur, considerações sobre Tema 970 do Superior Tribunal de Justiça.

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Acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa

Nossa sócia Ana Vogado traz, em seu artigo publicado pela revista ConJur, uma discussão acerca dos acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa e o prazo processual para sua realização.

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A não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda

Nosso sócio Alberto Malta e Ana Carolina Mattos, membro do escritório, trazem, em seu artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), discussão sobre a não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda. Para os Tribunais Superiores, é indevida a cobrança de ITBI realizada ao Promitente Comprador, quando realizada em momento anterior ao registro do título de efetiva transferência da propriedade.

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Sancionada a lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela: e agora?

Júlia Scartezini, membro do escritório, traz em seu artigo, publicado pela revista ConJur, análise quanto à Lei n.º 14.118/2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais

Nossos sócios Cláudio Barbosa, Alberto Malta e Natalie Alves, trazem, em seu artigo publicado pelo Migalhas, uma discussão sobre o afastamento das restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais.

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O papel das empresas na criação de políticas antirracistas

Nossa sócia Ana Vogado e Antônio Pedro, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista Lex Latin uma discussão sobre o papel das empresas na criação de políticas antirracistas.

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Alienação fiduciária compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020?

Nosso Sócio-fundador Alberto Malta, nosso consultor em relações governamentais, Carlos Müller, e Júlia Scartezini, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista ConJur um debate sobre a alienação fiduciária compartilhada e o que esperar da caducidade da MP 992/2020.

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Outubro Rosa e a luta contra o câncer de mama: elas sabem de seus direitos?

Nossa sócia Natalie Alves e Caio Borges, membro do escritório, trazem em seu artigo publicado pela revista ConJur um debate quanto a luta contra o câncer de mama e a disseminação de informações acerca da necessidade de prevenção da doença, de modo a proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento.

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