Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de inalienabilidade
Com concordância dos herdeiros, Justiça autoriza transferência de imóvel após morte do proprietário
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, diz STJ
Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de usufruto
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
TJSP decide que ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada
STJ impede efeitos ex tunc de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Transmissão patrimonial post mortem: sucessão, testamento e legado
Cessão de direitos hereditários: uma saída para o inventário estagnado
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage