Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de inalienabilidade
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- 5 de abr. de 2022
Com concordância dos herdeiros, Justiça autoriza transferência de imóvel após morte do proprietário


- 15 de mar. de 2022
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage


- 25 de fev. de 2022
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior


- 24 de fev. de 2022
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, diz STJ


- 22 de fev. de 2022
Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de usufruto


- 15 de fev. de 2022
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória


- 20 de jan. de 2022
TJSP decide que ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada


- 11 de nov. de 2021
STJ impede efeitos ex tunc de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos


- 4 de nov. de 2021
Transmissão patrimonial post mortem: sucessão, testamento e legado


- 29 de out. de 2021
Cessão de direitos hereditários: uma saída para o inventário estagnado


- 31 de ago. de 2021
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage