A importância de observar o direito de preferência na cessão de direitos hereditários

Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade no Planejamento Sucessório

Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de inalienabilidade

Com concordância dos herdeiros, Justiça autoriza transferência de imóvel após morte do proprietário

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, diz STJ

Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de usufruto

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória

TJSP decide que ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada

STJ impede efeitos ex tunc de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

Transmissão patrimonial post mortem: sucessão, testamento e legado