Malta Advogados
Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por meio do Recurso Especial de n.° 1.840.561, que o condômino que exerce
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Malta Advogados
- 21 de jun. de 2022
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que imóvel que pertence a sociedade empresária, é usado como moradia por um dos
Malta Advogados
- 19 de mai. de 2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de h
Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
- 14 de mar. de 2022
A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Entenda o entendimento do STJ
Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i
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- 16 de fev. de 2022
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, para efeitos da impenhorabilidade do bem de família, é suficiente que o im
Malta Advogados
- 11 de jan. de 2022
Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário
Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou hoje (11) novo indicador para o mercado imobiliário, o IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciai
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- 14 de dez. de 2021
Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Territórios (TJDFT) nega declaração de usucapião solicitada por ex-esposa con
Ana Carolina Mattos e Júlia Scartezini
- 23 de set. de 2021
IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é o índice mais utilizado para indicar o reajuste de valores de aluguéis no Brasil. Apesar de a L
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- 24 de ago. de 2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento prevista em contrato-p
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- 24 de ago. de 2021
Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
A impenhorabilidade do bem de família está prevista no artigo 1º da Lei 8.009/1990 e está associada à proteção de princípios constitucionais
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- 17 de ago. de 2021
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Terceira Turma do STJ, em decisão proferida hoje (17), não reconheceu o direito a indenização por valorização de imóvel comprado na planta p
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- 5 de ago. de 2021
Lei de Locação se aplica a contratos que vão além do aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em acórdão proferido hoje, que a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica
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