Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por meio do Recurso Especial de n.° 1.840.561, que o condômino que exerce
Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ
A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Entenda o entendimento do STJ
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário
Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Lei de Locação se aplica a contratos que vão além do aluguel