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Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ

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Malta Advogados

5 de jul. de 2022

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

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Malta Advogados

21 de jun. de 2022

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ

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Malta Advogados

19 de mai. de 2022

A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Entenda o entendimento do STJ

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Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima

14 de mar. de 2022

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

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Malta Advogados

16 de fev. de 2022

Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário

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Malta Advogados

11 de jan. de 2022

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

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Malta Advogados

14 de dez. de 2021

IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?

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Ana Carolina Mattos e Júlia Scartezini

23 de set. de 2021

Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

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Malta Advogados

24 de ago. de 2021

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia

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Malta Advogados

24 de ago. de 2021

Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

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Malta Advogados

17 de ago. de 2021

Lei de Locação se aplica a contratos que vão além do aluguel

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Malta Advogados

5 de ago. de 2021

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