Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ

A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Entenda o entendimento do STJ

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?

Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia

Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

Lei de Locação se aplica a contratos que vão além do aluguel