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Juiz condena GDF a indenizar criança por atendimento antiético em posto de saúde

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Isabel Caminada

23 de jul. de 2020

TJCE determina que plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol da ANS para paciente autista

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Pedro Bittencourt

22 de jul. de 2020

O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas

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Júlia Scartezini

22 de jul. de 2020

Juiz determina que proprietário de imóvel indenize vizinha por transtornos decorrentes de obra

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Carlos Eduardo

21 de jul. de 2020

Justiça determina que candidato desclassificado por erro em laudo médico deve prosseguir em concurso

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Caio Borges

21 de jul. de 2020

COVID-19: Juiz afasta período de carência de planos de saúde e determina atendimento emergencial

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Pedro Bittencourt

20 de jul. de 2020

TJDFT condena banco a indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

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Helena Tavernard

20 de jul. de 2020

Revalidação do diploma é suficiente para atestar o exercício profissional no território brasileiro

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Carlos Eduardo

17 de jul. de 2020

TRF1 concede segurança a candidato para incluí-lo entre os aprovados nas vagas reservadas a deficien

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Isabel Caminada

17 de jul. de 2020

Abono de permanência: a natureza jurídica e a incorporação à base de cálculo do terço de férias e do

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Caio Borges

16 de jul. de 2020

STJ decide que o ajuizamento de ação judicial de usucapião independe da negativa do pedido de usucap

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Júlia Scartezini

16 de jul. de 2020

Suspensa liminar que obrigou os planos de saúde a cobrirem sorologia da COVID-19

Suspensa liminar que obrigou os planos de saúde a cobrirem sorologia da COVID-19

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Helena Tavernard

15 de jul. de 2020

Justiça assegura a cidadão acesso gratuito a medicamento de alto custo para fibrose pulmonar

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Henrique Melo

15 de jul. de 2020

Estratégias disponíveis para a captação de recursos em favor da sociedade limitada

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Pedro Bittencourt

15 de jul. de 2020

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