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TJDFT condena banco a indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

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Helena Tavernard

20 de jul. de 2020

Revalidação do diploma é suficiente para atestar o exercício profissional no território brasileiro

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Carlos Eduardo

17 de jul. de 2020

TRF1 concede segurança a candidato para incluí-lo entre os aprovados nas vagas reservadas a deficien

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Isabel Caminada

17 de jul. de 2020

Abono de permanência: a natureza jurídica e a incorporação à base de cálculo do terço de férias e do

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Caio Borges

16 de jul. de 2020

STJ decide que o ajuizamento de ação judicial de usucapião independe da negativa do pedido de usucap

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Júlia Scartezini

16 de jul. de 2020

Suspensa liminar que obrigou os planos de saúde a cobrirem sorologia da COVID-19

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Helena Tavernard

15 de jul. de 2020

Justiça assegura a cidadão acesso gratuito a medicamento de alto custo para fibrose pulmonar

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Henrique Melo

15 de jul. de 2020

Estratégias disponíveis para a captação de recursos em favor da sociedade limitada

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Pedro Bittencourt

15 de jul. de 2020

Enunciado 596 do CJF: "O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião"

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Júlia Scartezini

14 de jul. de 2020

TRT-10 mantém prorrogação de licença para que trabalhadora não precise voltar ao Brasil durante a pa

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Carlos Eduardo

14 de jul. de 2020

Projeto de Lei prevê obrigação dos condomínios denunciarem violência doméstica

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Júlia Scartezini

13 de jul. de 2020

STJ reconhece direito a servidor que somente se tornou associado após o ajuizamento do mandado de se

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Helena Tavernard

13 de jul. de 2020

Juíza condena instituição de ensino por cobrança excessiva referente a dívida de terceiro

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Caio Borges

13 de jul. de 2020

STJ decide que deslocamento de produto sem a mudança de titularidade não gera incidência de IPI

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Pedro Bittencourt

10 de jul. de 2020

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