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Enunciado 596 do CJF: "O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião"

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Júlia Scartezini

14 de jul. de 2020

TRT-10 mantém prorrogação de licença para que trabalhadora não precise voltar ao Brasil durante a pa

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Carlos Eduardo

14 de jul. de 2020

Projeto de Lei prevê obrigação dos condomínios denunciarem violência doméstica

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Júlia Scartezini

13 de jul. de 2020

STJ reconhece direito a servidor que somente se tornou associado após o ajuizamento do mandado de se

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Helena Tavernard

13 de jul. de 2020

Juíza condena instituição de ensino por cobrança excessiva referente a dívida de terceiro

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Caio Borges

13 de jul. de 2020

STJ decide que deslocamento de produto sem a mudança de titularidade não gera incidência de IPI

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Pedro Bittencourt

10 de jul. de 2020

A recuperação judicial como alternativa para o soerguimento da atividade empresarial em crise

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Henrique Melo

9 de jul. de 2020

TRF1 garante a possibilidade de cumulação de dois cargos públicos a profissional da saúde

TRF1 garante a possibilidade de cumulação de dois cargos públicos a profissional da saúde

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Helena Tavernard

9 de jul. de 2020

Juíza indefere pedido liminar de despejo de imóvel por contrariar medidas de distanciamento social

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Júlia Scartezini

8 de jul. de 2020

Juiz determina a restituição do valor pago por pacote de viagem sem a cobrança de taxas

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Caio Borges

8 de jul. de 2020

A prescrição aplicável às ações indenizatórias por acidente de trabalho

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Isabel Caminada

8 de jul. de 2020

CNJ suspende a inclusão de custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário com a

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Carlos Eduardo

7 de jul. de 2020

Juiz determina que a União e o GDF comprovem a suficiência de leitos de UTI no DF, para atender os i

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Isabel Caminada

6 de jul. de 2020

Justiça paulista condena Prefeitura de São Paulo ao ressarcimento de valores indevidamente cobrados

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Caio Borges

6 de jul. de 2020

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